Representante da Federação Espírita Brasileira defende direitos dos nascituros

O representante da Federação Espírita Brasileira, Luciano Alencar da Cunha, defendeu nesta segunda-feira (6), na audiência pública que discute a descriminalização do aborto, que a vida humana deve ser protegida desde a concepção. “O Código Penal prevê o aborto como crime contra a vida humana, pois isso preserva o direito de nascer”, disse.

Na sua opinião, tanto a Constituição Federal como a legislação ordinária defendem os direitos do nascituro, citando o artigo 5ª da Carta Magna, o qual garante a todos a inviolabilidade do direito à vida, e o artigo 2º do Código Civil (a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro).

Ele salientou que, a seu ver, a descriminalização abre porta para o mercado do aborto. Por isso, defendeu a construção de consensos progressivos, que inclui o planejamento familiar sem métodos abortivos, a assistência à maternidade e à primeira infância, a facilitação dos mecanismos de adoção e a educação sexual nas famílias, nas escolas e nas instituições. STF