Nota oficial da AME-BRASIL:
STF e seus equívocos
A AME-Brasil recebeu com profunda surpresa a decisão tomada dia 29/11/2016 pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ao não considerar crime a prática do aborto durante o primeiro trimestre de gravidez no julgamento de uma clínica de aborto, em Duque de Caxias (RJ). Entendemos que essa decisão gera uma jurisprudência que favorecerá o embasamento das decisões judiciais de outras instâncias por todo o Brasil, abrindo assim um precedente para descriminalizar o aborto até o terceiro mês de gravidez.
Lamentamos profundamente a posição tomada pelo STF que além de desconsiderar toda a questão médica científica, assumiu um papel de legislador, ferindo a própria Constituição Federal que deveria defender, agindo de forma prepotente e desrespeitosa em relação à população brasileira, que é na sua grande maioria contrária à prática do aborto.
Nos assustam tais atitudes do Judiciário neste momento em que as instituições políticas, como o Congresso e o Senado, encontram-se em crise. O STF deveria ser a base de sustentação na defesa do direito primordial e mais básico do ser humano que é a vida.
As justificavas utilizadas para defender o aborto nessas condições baseadas no argumento que a maioria dos "países democráticos" e "desenvolvidos" assim o fazem é demonstrar falta de autenticidade, autonomia, respeito próprio e jogar fora todos os conhecimentos científicos da embriologia médica.
Cabe ressaltar que o Brasil não é um país desenvolvido. A nossa cultura não é de um país desenvolvido, a nossa educação e saúde pública não é de um país desenvolvido. Não passa de um pensamento mágico e pueril achar que copiando algo de fora possa ser "bom" para nós ou nos transforme em países "desenvolvidos" quando nos faltam os elementos mais básicos e essenciais para atingirmos essa realidade. Querer copiar coisas de fora sem estar atento e sem atender as reais necessidades internas também não é uma prática de países desenvolvidos.
Esse argumento não serve como embasamento para decisões tão sérias que exigem clareza e conhecimento de causa.
Sabe-se que no Brasil a mortalidade materna e infantil caíram drasticamente nos últimos anos graças a vários fatores como pré-natal, saneamento básico, aleitamento materno, melhor distribuição de renda e programa de saúde da família.
O aborto nunca deverá ser usado como fonte de enriquecimento para clínicas abortistas que em nada atendem as necessidades da população carente e sua utilização como instrumento para controle de natalidade é simplesmente abominável.
O que precisamos é de educação e melhores condições sociais com profundo respeito a vida.
O que caracteriza o valor de uma sociedade é sua capacidade de proteger os mais fracos. E a criança no útero materno é o elo mais frágil da sociedade exigindo braços fortes e sensíveis que a protejam.
Esperamos que no futuro esse argumento da "maioria" não se sobreponha as conquistas do pensamento científico, dos valores éticos e no respeito ao pensamento da maioria da população brasileira.
Nesse momento nos envergonhamos profundamente dos homens públicos que deveriam ser o esteio e o exemplo de uma sociedade justa e solidária.
AME Brasil